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Novas mudanças na NR-20 geram economia de, aproximadamente, R$ 1 bi ao ano

Em dezembro (10) de 2019 foi publicada a nova redação da NR-20 (Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis) e uma alteração na NR-16 (Atividades e operações perigosas) no Diário Oficial da União (DOU).

Através dessas mudanças o governo estima uma economia de R$ 1 bilhão por ano para os empregadores, assim como haverá uma melhoria dos dispositivos de proteção para os trabalhadores. Tais alterações foram aprovadas entre representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores, e entraram em vigor com a publicação do DOU. Com essa nova redação, espera-se reduzir a burocracia e harmonizar todo o normativo de saúde e segurança, além de ajustar pontos responsáveis por dificultar o cumprimento adequado das regras de proteção aos trabalhadores.

O capítulo que tratava dos tanques de líquidos inflamáveis no interior de edifícios foi alinhado aos padrões internacionais, possibilitando o uso de geradores para assegurar a continuidade operacional das empresas, assim como as regras quanto à quantidade de tanques de armazenamento de diesel que se tornam mais flexíveis, e o volume dos mesmos se torna limitado de acordo com as normas internacionais.

Para a realização de análises de risco em instalações como farmácias e bares, não será mais necessário o laudo de um engenheiro, basta o de um técnico de segurança do trabalho, a não ser que se trate de estabelecimentos de classe II ou III (empresas engarrafadoras de gases inflamáveis e com atividades de transporte dutoviário de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis, refinarias, etc).

Das alterações realizadas na NR-16, foi incluído um subitem na regra sobre o limite de litros de inflamáveis nas operações de transporte, cujo o objetivo da mudança foi esclarecer que o volume de combustível contido nos tanques para consumo próprio não caracteriza periculosidade. Também foi incluído um subitem para deixar claro que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, sejam elas quais forem, não caracterizam essa atividade como perigosa, se os mesmos forem originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente.