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Nova NR-7 foi publicada esse mês

Atualizar você sobre o que anda acontecendo no segmento da segurança do trabalho é uma tarefa que temos o maior prazer de realizar, afinal, é bom manter-se informado, não?

Dessa vez, identificamos que o Ministério da Economia publicou no dia 13 desse mês de março, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº6.734/2020 com a nova redação da NR nº 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A nova NR passa a vigorar em março de 2021, a mesma sendo aplicada às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, assim como aos órgãos dos poderes legislativo, judiciário e Ministério Público, que tenham empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O documento estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas empresas e organizações, visando proteger e preservar a saúde dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização.

A norma lembra que são atribuições do PCMSO as seguintes atividades:

a) Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;

b) Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;

c) Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;

d) Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;

e) Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;

f) Subsidiar decisões sobre o afastamento de empregados de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;

g) Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;

h) Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;

i) Acompanhar de forma diferenciada o empregado cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;

j) Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;

k) Subsidiar ações de readaptação profissional;

l) Controlar da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

Bem, agora que já citamos as novidades, tem alguma delas que gostaria de comentar? O que acha das mudanças que foram feitas? Fique à vontade para interagir com a nossa equipe.

Fonte: Site Revista Cipa (www.revistacipa.com.br)