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Mudanças na NR 12

Se você trabalha com máquinas pesadas já deve ter ouvido falar da NR-12. Se trata da norma regulamentadora que tem o intuito de garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o trabalhador. Ela foi criada no dia 08 de julho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas sofreu diversas alterações ao longo dos anos, sendo a última delas a Portaria 916, publicada em 30 de julho de 2019, e é sobre ela que iremos falar.

Imagem: Shutterstock

-Retirada do tópico “Aspectos Ergonômicos”.

Você deve se lembrar do tópico Aspectos Ergonômicos que fazia parte da NR-12, vigente desde dezembro de 2018. Esse tópico fornecia requisitos mínimos, referências técnicas e medidas fundamentais para garantir a saúde, proteção e integridade física dos trabalhadores cuja função envolvia máquinas e equipamentos de todos os tipos, seja nas fases de projeto ou de utilização. No entanto, este aspecto sempre foi questionado, pois apesar da NR-12 ter expandido os conceitos de ergonomia da NR-17, algumas regras ainda não foram consideradas claras, possibilitando diversas interpretações. Sendo assim, esse tópico foi retirado na alteração deste ano.

-Inclusão das alíneas “d”, “e” e “f” no item 12.1.4.

Foram adicionadas como exceção à NR-12 as ferramentas portáteis e transportáveis, operadas eletricamente, que atendam a normas gerais específicas. Foram adicionados também equipamentos estáticos e máquinas certificadas pelo INMETRO.

-Reconhecimento de todas as normas técnicas brasileiras, internacionais e europeias, além da incorporação de medidas alternativas ao estado da técnica.

Com esse reconhecimento todas as normas técnicas vigentes brasileiras (NBR/ABNT), as internacionais (ISO) e as harmonizadas europeias do tipo C passam a ser aceitas e compatíveis com a NR-12, além disso, é permitida a adoção de medidas técnicas existentes em qualquer uma das normas em questão, caso atendam aos princípios de segurança da nova norma regulamentadora 12. Ademais, na aplicação da NR-12 deverá ser considerada obrigatoriamente as características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica.

Essas e outras alterações você poderá ver detalhadamente no quadro disponibilizado no link abaixo:

http://www.sesipr.org.br/informacoes-sst/veja-comparativo-de-antes-e-depois-da-nr-12-1-33626-413390.shtml

As normas passam por diversas mudanças ao longo do tempo, mas a principal delas nunca muda: o respeito e preocupação com a segurança do trabalhador, que é claro, o principal objetivo do Grupo Mepi.